Atualizado em 14-05-2019 21:38

LOA Ano Arquivos
Paulo Camilo
Lei Orçamentaria Anual
2019
Paulo Camilo
Lei Orçamentaria Anual
2018
Paulo Camilo
Lei Orçamentaria Anual
2017
LDO Ano Arquivos
Paulo Camilo
Lei de Diretrizes Orçamentárias
2019
Paulo Camilo
Lei de Diretrizes Orçamentárias
2018
Paulo Camilo
Lei de Diretrizes Orçamentárias
2017
PPA Ano Arquivos
Paulo Camilo
Plano Plurianual 2018-2021
2018
Paulo Camilo
Plano Plurianual 2014-2017
2014
Decreto Ano Arquivos
Decreto 07/2019
Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 16 de 05 de outubro de 2017 e dá outras providências.
2019
Decreto 06/2019
Instituí os preços públicos, fixa os seus valores e dá outras providências.
2019
Decreto 05/2019
Dispõe sobre a destinação de área pública de uso comum do povo, para a classificação de uso especial e desmembramento de área destinado a construção de Ginásio Poliesportivo.
2019
Decreto 01/2019
Declara o Município de Avelino Lopes em situação anormal de EMERGÊNCIA em todo o seu território e dá outras providências.
2019
Decreto 5.1/2018
Dispõe sobre a fixação da hora aula em sessenta minutos em cumprimento dos termos da LBD.
2018
Decreto 29/2018
Dispõe sobre a decretação de recesso de final de ano.
2018
Decreto 28/2018
Dispõe sobre a exoneração coletiva de servidores ocupantes de cargos comissionados e função de confiança, além da rescisão unilateral de determinados contratos temporários, e dá outras providências.
2018
Decreto 23/2018
Dispõe sobre a convocação da VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Avelino Lopes-PI, e dá outras providências.
2018
Decreto 22/2018
Dispõe sobre a decretação de feriado municipal.
2018
Decreto 17/2018
Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA do Município de Avelino Lopes-PI e dá outras providências.
2018
Decreto 16/2018
Dispões sobre a decretação de feriado municipal em Avelino Lopes-PI, no dia 24 de setembro de 2018 e dá outras providências.
2018
Decreto 12/2018
Declara luto oficial e ponto facultativo no Município de Avelino Lopes-PI, em virtude do falecimento da ex-professora Zilda Nonato Porto e dá outras providências.
2018
Decreto 03/2018
Dispõe sobre a desapropriação de imóvel urbano para fins de utilidade pública.
2018
Decreto 022-17 2018
Decreto 018-17 2018
Decreto 01/2018
Dispõe sobre o pagamento de indenização por benfeitoria necessária em imóvel público.
2018
Decreto 01-18 2018
Decreto 002-18 2018
Portaria Ano Arquivos
Portaria nº 23/2019 2019
Portaria nº 22/2019 2019
Portaria nº 21/2019 2019
Portaria nº 20/2019 2019
Portaria nº 19/2019 2019
Portaria nº 18/2019 2019
Portaria nº 17/2019 2019
Portaria nº 16/2019 2019
Portaria nº 15/2019 2019
Portaria nº 14/2019 2019
Portaria nº 13/2019 2019
Portaria nº 12/2019 2019
Portaria nº 11/2019 2019
Portaria nº 10/2019 2019
Portaria nº 09/2019 2019
Portaria nº 08/2019 2019
Portaria nº 07/2019 2019
Portaria nº 06/2019 2019
Portaria nº 05/2019 2019
Portaria nº 04/2019 2019
Portaria nº 03/2019 2019
Portaria nº 02/2019 2019
Portaria nº 01/2019 2019
Portaria 06-18 2018
Portaria 05-18 2018
Portaria 04-18 2018
Portaria 04-17 2018
Portaria 003-18 2018
Portaria 002-18 2018
Portaria 001-18 2018
Leis Municipais Ano Arquivos
Lei 419/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento de 2017 vigente ao Município no valor de R$ 60.000,00 destinado ao Programa Primeira Infância no SUAS-Criança Feliz, através do Recurso Federal, conforme detalhamento em anexo.
2017
Lei 417/2017
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Avelino Lopes-PI e dá outras providências.
2017
Lei 411/2016
Dispõe sobre o Portal da Transparência dos atos e informações no âmbito do Município.
2016
Lei 409/2016
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Avelino Lopes -PI e dá outras providências.
2016
Lei 408/2016
Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao Piso Salarial Nacional dos profissionais da Magistério Público da Educação Básica, nos termos em que preceitua a Lei federal nº 11.738/2008.
2016
Lei 403/2015
Dispõe sobre acréscimo de Inciso ao art. 2º da Lei nº 314 de 2006, que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de imóveis pertencentes ao município de Avelino Lopes-PI, e dá outras providências.
2015
Lei 401/2015
Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação do Município de Avelino Lopes e dá outras providências.
2015
Lei 399/2015
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 325/2007, de 13 de abril de 200, que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Professores da Educação - CACS-FUNDEB e dá outras providências.
2015
Lei 398/2015
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014/2017, instituído pela Lei nº 385, de 16 de dezembro de 2013.
2015
Lei 397/2015
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Avelino Lopes para o exercício de 2015.
2015
Lei 396/2015
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
2015
Lei 395/2014
Dispõe sobre alteração da Lei 331 de 2007, no seu inciso "I" do art. 6º, referente aos critérios para acesso aos benefícios eventuais e dá outras providências.
2014
Lei 394/2014
Dispõe sobre Altera o Capítulo X da Lei Municipal nº 318 de 02 de maio de 2006, que trata do Código de Postura do Município de Avelino Lopes, para acrescentar o art. 145-A, e dá outras providências.
2014
Lei 393/2014
Dispõe sobre autorização por permuta de bem público de uso dominical do Município de Avelino Lopes e dá outras providências.
2014
Lei 392/2014
Dispõe sobre a alteração da Lei sobre a Política Municipal de atendimento aos direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
2014
Lei 391/2014
Dispõe sobre a criação do Conjunto Habitacional Jatobás, nomeação de logradouros públicos e dá outras providências.
2014
Lei 390/2014
Dispõe sobre a alteração da Lei sobre a Política Municipal de atendimento aos direitos da Criança e Adolescente e dá outras providências.
2014
Lei 395/2013
Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do município de Avelino Lopes e dá outras providências.
2013
Lei 389/2013
Regulamenta o município de Avelino Lopes. No tratamento diferenciado e favorecido as microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 2006, e dá outras providências.
2013
Lei 388/2013
Dispõe sobre a criação d Política Municipal de Saneamento Básico , cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências.
2013
Lei 386/2013
Estima a receita fixa a despesa do Município de Avelino Lopes para o exercício de 2014 e dá outras providências.
2013
Lei 385/2013 (2)
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do Município de Avelino lopes para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências
2013
Lei 385/2013 (1)
Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do município de Avelino Lopes e dá outras providências.
2013
Lei 384/2013
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e exercício da Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício financeiro de 2014, para a elaboração do Plano Plurianual do período 2014 a 2017 e dá outras providências.
2013
Lei 381/2013
Dispõe sobre a Lei que cria o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, e dá outras providências.
2013
Lei 380/2013
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo a atividade.
2013
Lei 022/2013
Regulamenta no município de Avelino Lopes. No tratamento diferenciado e favorecido as microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 2006, e dá outras providências.
2013
Lei 379/2012
Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; revoga a Lei 369/11, altera o art. 5º, &único, e art.23, &2º da Lei nº 351/09 (plano de carreira do magistério); concede reposição de perda salarial, cria piso salarial para categoria e regula, disciplina a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional e dá outras providências.
2012
Lei 377/2012
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Avelino Lopes em R$ 14.839.574,68 para o exercício de 2013.
2012
Lei 375/2012
Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Avelino Lopes para a gestão de 2013 a 2016 e dá outras providências.
2012
Lei 372B/2012
Autoriza o Poder Público Municipal a desenvolver ações para implantar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, criado pela Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, nas condições definidas pelos normativos do Ministério das Cidades.
2012
Lei 372A/2012
Dispõe sobre a denominação do Estádio Municipal e dá outras providências.
2012
Lei 371/2012
Autoriza a venda de veículos automotores (máquinas) de propriedade do município e dá outras providências.
2012
Lei 370/2011
Dispõe sobre a alteração da Lei do plano plurianual para o quadriênio de 2010 a 2013.
2011
Lei 369/2011
Altera o art. 5º, parágrafo único e art. 23, &2º, da Lei nº 351/09 (plano de carreira do magistério) e concede Reposição de Perda Salarial ao cargo de Motorista da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
2011
Lei 368/2011
Estima a receita fixa a despesa do Município de Avelino Lopes em R$ 14.620.270,80, para o exercício financeiro de 2012.
2011
Lei 367/2011
Dispõe sobre a alteração do artigo 21, &1º, da Lei nº 283/2001 e dá outras providências.
2011
Lei 364/2011
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Avelino Lopes a celebrar convênio de cooperação com o Estado do Piauí, tendo como interveniente a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí - AGRESPI, com vistas à formalização do contrato de programa com a Água e Esgoto do Piauí S/A - AGEPISA.
2011
Lei 363/2011
Dispõe sobre a Criação do Bairro e de nomes a logradouros públicos e dá outras providências.
2011
Lei 362/2011
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil e dá outras providências.
2011
Lei 359/2011
Fixa o aumento do piso salário dos servidores público municipal ocupante dos cargos de auxiliar de enfermagem e técnico de enfermagem e dá outras providências.
2011
Lei 357/2011
Reajusta os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Avelino Lopes, fixado pela Lei nº 341/08, recompondo a s perdas inflacionadas do biênio de 2009 a 2010 e dá outras providências
2011
Lei 356/2011
Altera os arts. 6º e 7º da Lei nº 317/05, restringindo a estrutura administrativa da Secretária da Educação do Município à organização específica da Educação e desmembrando departamentos não específicos da área e dá outras providências.
2011
Lei 354/2010
Define débitos judiciais ou obrigações decorrentes de sentença judicial transitada em julgado considerado como de pequeno valor no âmbito municipal, a serem pagas independentemente de precatório.
2010
Lei 353/2010
Dispõe sobre a Criação da Biblioteca Pública Municipal e da Política Municipal de estímulo a Leitura e dá outras providências.
2010
Lei 349/2010
Estabelece orçamento plurianual de aplicação para os exercícios de 2010 a 2013, e dá outras providências.
2010
Lei 346/2010
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.
2010
Lei 350/2009
Estima a receita fixa a despesa par Orçamento-Programa no exercício financeiro de 2010.
2009
Lei 348/2009
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.
2009
Lei 343/2008
Altera o art. nº 21 da Lei nº 283, de 29 de maio de 2001, que dispões sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
2008
Lei 342/2008
Câmara Municipal decreta e o prefeito sanciona Lei
2008
Lei 341/2008
Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Avelino Lopes para a gestão de 2009 a 2012 e dá outras providências.
2008
Lei 333/2007
Autoriza a Administração Pública direta e indireta a utilizar-se da modalidade cartão de crédito, para efetuar pagamentos em nome da municipalidade.
2007
Lei 332/2007
Dispõe sobre alteração da Lei de Concessão de Imóveis Públicos, nº 314/06, quanto à autorização de doação, nas concessões de direito real de uso de imóveis pertencentes ao Município de Avelino Lopes, e dá outras providências.
2007
Lei 331/2007
Dispõe sobre a concessão de Benefícios Eventuais no âmbito de Política Pública de Assistência Social no Município de Avelino Lopes, dá outras providências.
2007
Lei 330/2007
Fixa o limite de pagamento pequeno valor para débito decorrente de sentenças transitadas em julgado da Prefeitura Municipal de Avelino Lopes e dá outras providências.
2007
Lei 325/2007
Dispões sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.
2007
Lei 323/2006
Cria cargos efetivos vinculados ao Programa de Saúde, fixa a remuneração e dá outras providências.
2006
Lei 322/2006
Dispõe sobre a Reformulação do Conselho Municipal de Assistência Social, instituído pela Lei nº 05/97 e dá outras providências.
2006
Lei 321/2006
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Avelino Lopes - PI.
2006
Lei 320/2006
Dispõe sobre o tempo máximo de atendimento os clientes, e estabelece prioridade a idosos, deficientes físicos, gestantes e mulheres com crianças ao colo nos estabelecimentos bancários situados no município.
2006
Lei 318/2006
Instituí o Código de Posturas do Município de Avelino Lopes, e dá outras providências.
2006
Lei 314/2006
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóveis pertencentes ao Município de Avelino Lopes, e dá outras providências.
2006
Lei 311/2006
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2005 e dá outras providências.
2006
Lei 317/2005
Estabelece a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Avelino Lopes e dá outras providências.
2005
Lei 316/2005
Estima a receita fixa a despesa do Município de Avelino Lopes para o exercício financeiro de 2006.
2005
Lei 314/2005
Dispõe sobre a criação de empregos públicos e contratação de Agente Comunitário de Saúde para atender as necessidades da execução do Programa de Saúde da Família - PSF, fixa a jornada de trabalho e dá outras providências.
2005
Lei 313/2005
Câmara Municipal decreta e o prefeito sanciona Lei
2005
Lei 312/2005
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC), do Município de Avelino Lopes - PI e dá outras providências.
2005
Lei 307/2005
Dispõe sobre a autorização para a contratação de pessoal, temporária e de excepcional interesse público.
2005
Lei 305/2005
Dispõe sobre a proibição de animais na área urbana do município e dá outras providências.
2005
Lei 304/2005
Dispõe sobre o reconhecimento da condição de entidade de Utilidade Pública, da instituição Ministério Vida Plena e dá outras providências.
2005
Lei 302/2004
Estima a receita fixa a despesa par Orçamento-Programa no exercício financeiro de 2005.
2004
Lei 1.083/2004
Autoriza o poder Executivo a contratar financiamento junto a União, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
2004
Lei 299/2003
Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional.
2003
Lei 296/2003
Estima a receita fixa a despesa do Município de Avelino Lopes para o exercício de 2004.
2003
Lei 294/2002
Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional.
2002
Lei 293/2002
Estima a receita fixa a despesa do Município de Avelino Lopes para o exercício de 2003.
2002
Lei 291/2002
Concede pensão especial a Gidelci Francisca da Gama e dá outras providências.
2002
Lei 290/2002
Dispõe sobre a alteração do artigo 12 da Lei Municipal nº 273 de 19 de junho de 2000.
2002
Lei 289/2001
Dispõe sobre a fixação de salários do Prefeito e Vice-Prefeito e dá outras providências.
2001
Lei 288/2001
Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional.
2001
Lei 287/2001
Estima a receita fixa a despesa do Município de Avelino Lopes para o exercício de 2002
2001
Lei 286/2001
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Avelino Lopes para o período de 2002 a 2005.
2001
Lei 284/2001
Dispõe sobre o crédito adicional especial e dá outras providências.
2001
Lei 283/2001
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
2001
Lei 282/2001
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2002.
2001
Lei 281/2001
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências.
2001
Lei 279/2001
Dispõe sobre a criação do Programa de garantia de renda mínima associado a ações sócio-educativas, e dá outras providências.
2001
Lei 278/2001
Fixa subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Avelino Lopes e dá outras providências.
2001
Lei 269/2000
Dispõe sobre a criação da Vigilância Sanitária do Município de Avelino Lopes e suas atribuições no âmbito do município.
2000
Lei 268/2000
Autoriza criação do 2º grau no Município.
2000
Lei 267/2000
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
2000
Lei 266/2000
Dispõe sobre a alienação da Carteira de Ações desta prefeitura das Empresas telecomunicações do Piauí S/A - TELEPISA e Centrais energéticas do Piauí S/A - CEPISA.
2000
Lei 262/1999
Altera a Lei nº 193 e fixa os novos limites da zona urbana e dá outras providências.
1999
Lei 259/1998
Fixa diárias para o atendimento de despesas de viagem.
1998
Lei 006/1997
Dispõe sobre a criação do fundo municipal de Assistência Social e dá outras providências.
1997
Lei 005/1997
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
1997
Lei 233/1995
Autoriza o poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal, oferecer garantias e dar outras providências correlatas.
1995
Lei 231/1995
Dispõe sobre o Plano Plurianual referente ao Quadriênio de 1994 a 1997.
1995
Lei 228/1995
Autoriza a doação de um terreno de 435 m² para Telecomunicações do Piauí S/A - TELEPISA
1995
Lei 227/1993
Autoriza o acréscimo de 65% a abertura de crédito suplementar ao orçamento programa vigente.
1993
Lei 223/1993
Autoriza o poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço FGTS e dá outras providências.
1993
Lei 221/1993
Instituí o Regime Jurídico único do município de Avelino Lopes e dá outras providências.
1993
Lei 196/1990
Pede autorização e crédito especial para compra de área destinada a construção de Estádio de Futebol
1990
Lei 194/1990
Cria verba especial de NCZ$ 900.252,65 e dá outras providências.
1990
Lei 193/1989
Autoriza o prefeito adquirir plantas e recursos para a construção de casas populares no município de Avelino Lopes e dá outras providências.
1989
Lei 192/1989
Altera a Lei nº 148 que fixa os limites da zona urbana e dá outras providências
1989
Lei 001/1989
Cria verba para construção de mini posto de saúde
1989
Resoluções Ano Arquivos
  • LOA
    LOA Ano Arquivos
    Paulo Camilo
    Lei Orçamentaria Anual
    2019
    Paulo Camilo
    Lei Orçamentaria Anual
    2018
    Paulo Camilo
    Lei Orçamentaria Anual
    2017
  • LDO
    LDO Ano Arquivos
    Paulo Camilo
    Lei de Diretrizes Orçamentárias
    2019
    Paulo Camilo
    Lei de Diretrizes Orçamentárias
    2018
    Paulo Camilo
    Lei de Diretrizes Orçamentárias
    2017
  • PPA
    PPA Ano Arquivos
    Paulo Camilo
    Plano Plurianual 2018-2021
    2018
    Paulo Camilo
    Plano Plurianual 2014-2017
    2014
  • Decreto
    Decreto Ano Arquivos
    Decreto 07/2019
    Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 16 de 05 de outubro de 2017 e dá outras providências.
    2019
    Decreto 06/2019
    Instituí os preços públicos, fixa os seus valores e dá outras providências.
    2019
    Decreto 05/2019
    Dispõe sobre a destinação de área pública de uso comum do povo, para a classificação de uso especial e desmembramento de área destinado a construção de Ginásio Poliesportivo.
    2019
    Decreto 01/2019
    Declara o Município de Avelino Lopes em situação anormal de EMERGÊNCIA em todo o seu território e dá outras providências.
    2019
    Decreto 5.1/2018
    Dispõe sobre a fixação da hora aula em sessenta minutos em cumprimento dos termos da LBD.
    2018
    Decreto 29/2018
    Dispõe sobre a decretação de recesso de final de ano.
    2018
    Decreto 28/2018
    Dispõe sobre a exoneração coletiva de servidores ocupantes de cargos comissionados e função de confiança, além da rescisão unilateral de determinados contratos temporários, e dá outras providências.
    2018
    Decreto 23/2018
    Dispõe sobre a convocação da VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Avelino Lopes-PI, e dá outras providências.
    2018
    Decreto 22/2018
    Dispõe sobre a decretação de feriado municipal.
    2018
    Decreto 17/2018
    Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA do Município de Avelino Lopes-PI e dá outras providências.
    2018
    Decreto 16/2018
    Dispões sobre a decretação de feriado municipal em Avelino Lopes-PI, no dia 24 de setembro de 2018 e dá outras providências.
    2018
    Decreto 12/2018
    Declara luto oficial e ponto facultativo no Município de Avelino Lopes-PI, em virtude do falecimento da ex-professora Zilda Nonato Porto e dá outras providências.
    2018
    Decreto 03/2018
    Dispõe sobre a desapropriação de imóvel urbano para fins de utilidade pública.
    2018
    Decreto 022-17 2018
    Decreto 018-17 2018
    Decreto 01/2018
    Dispõe sobre o pagamento de indenização por benfeitoria necessária em imóvel público.
    2018
    Decreto 01-18 2018
    Decreto 002-18 2018
  • Portaria
    Portaria Ano Arquivos
    Portaria nº 23/2019 2019
    Portaria nº 22/2019 2019
    Portaria nº 21/2019 2019
    Portaria nº 20/2019 2019
    Portaria nº 19/2019 2019
    Portaria nº 18/2019 2019
    Portaria nº 17/2019 2019
    Portaria nº 16/2019 2019
    Portaria nº 15/2019 2019
    Portaria nº 14/2019 2019
    Portaria nº 13/2019 2019
    Portaria nº 12/2019 2019
    Portaria nº 11/2019 2019
    Portaria nº 10/2019 2019
    Portaria nº 09/2019 2019
    Portaria nº 08/2019 2019
    Portaria nº 07/2019 2019
    Portaria nº 06/2019 2019
    Portaria nº 05/2019 2019
    Portaria nº 04/2019 2019
    Portaria nº 03/2019 2019
    Portaria nº 02/2019 2019
    Portaria nº 01/2019 2019
    Portaria 06-18 2018
    Portaria 05-18 2018
    Portaria 04-18 2018
    Portaria 04-17 2018
    Portaria 003-18 2018
    Portaria 002-18 2018
    Portaria 001-18 2018
  • Atos
    Leis Municipais Ano Arquivos
    Lei 419/2017
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento de 2017 vigente ao Município no valor de R$ 60.000,00 destinado ao Programa Primeira Infância no SUAS-Criança Feliz, através do Recurso Federal, conforme detalhamento em anexo.
    2017
    Lei 417/2017
    Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Avelino Lopes-PI e dá outras providências.
    2017
    Lei 411/2016
    Dispõe sobre o Portal da Transparência dos atos e informações no âmbito do Município.
    2016
    Lei 409/2016
    Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Avelino Lopes -PI e dá outras providências.
    2016
    Lei 408/2016
    Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao Piso Salarial Nacional dos profissionais da Magistério Público da Educação Básica, nos termos em que preceitua a Lei federal nº 11.738/2008.
    2016
    Lei 403/2015
    Dispõe sobre acréscimo de Inciso ao art. 2º da Lei nº 314 de 2006, que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de imóveis pertencentes ao município de Avelino Lopes-PI, e dá outras providências.
    2015
    Lei 401/2015
    Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação do Município de Avelino Lopes e dá outras providências.
    2015
    Lei 399/2015
    Altera dispositivos da Lei Municipal nº 325/2007, de 13 de abril de 200, que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Professores da Educação - CACS-FUNDEB e dá outras providências.
    2015
    Lei 398/2015
    Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014/2017, instituído pela Lei nº 385, de 16 de dezembro de 2013.
    2015
    Lei 397/2015
    Estima a receita e fixa a despesa do Município de Avelino Lopes para o exercício de 2015.
    2015
    Lei 396/2015
    Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
    2015
    Lei 395/2014
    Dispõe sobre alteração da Lei 331 de 2007, no seu inciso "I" do art. 6º, referente aos critérios para acesso aos benefícios eventuais e dá outras providências.
    2014
    Lei 394/2014
    Dispõe sobre Altera o Capítulo X da Lei Municipal nº 318 de 02 de maio de 2006, que trata do Código de Postura do Município de Avelino Lopes, para acrescentar o art. 145-A, e dá outras providências.
    2014
    Lei 393/2014
    Dispõe sobre autorização por permuta de bem público de uso dominical do Município de Avelino Lopes e dá outras providências.
    2014
    Lei 392/2014
    Dispõe sobre a alteração da Lei sobre a Política Municipal de atendimento aos direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
    2014
    Lei 391/2014
    Dispõe sobre a criação do Conjunto Habitacional Jatobás, nomeação de logradouros públicos e dá outras providências.
    2014
    Lei 390/2014
    Dispõe sobre a alteração da Lei sobre a Política Municipal de atendimento aos direitos da Criança e Adolescente e dá outras providências.
    2014
    Lei 395/2013
    Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do município de Avelino Lopes e dá outras providências.
    2013
    Lei 389/2013
    Regulamenta o município de Avelino Lopes. No tratamento diferenciado e favorecido as microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 2006, e dá outras providências.
    2013
    Lei 388/2013
    Dispõe sobre a criação d Política Municipal de Saneamento Básico , cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências.
    2013
    Lei 386/2013
    Estima a receita fixa a despesa do Município de Avelino Lopes para o exercício de 2014 e dá outras providências.
    2013
    Lei 385/2013 (2)
    Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do Município de Avelino lopes para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências
    2013
    Lei 385/2013 (1)
    Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do município de Avelino Lopes e dá outras providências.
    2013
    Lei 384/2013
    Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e exercício da Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício financeiro de 2014, para a elaboração do Plano Plurianual do período 2014 a 2017 e dá outras providências.
    2013
    Lei 381/2013
    Dispõe sobre a Lei que cria o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, e dá outras providências.
    2013
    Lei 380/2013
    Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo a atividade.
    2013
    Lei 022/2013
    Regulamenta no município de Avelino Lopes. No tratamento diferenciado e favorecido as microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 2006, e dá outras providências.
    2013
    Lei 379/2012
    Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; revoga a Lei 369/11, altera o art. 5º, &único, e art.23, &2º da Lei nº 351/09 (plano de carreira do magistério); concede reposição de perda salarial, cria piso salarial para categoria e regula, disciplina a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional e dá outras providências.
    2012
    Lei 377/2012
    Estima a receita e fixa a despesa do Município de Avelino Lopes em R$ 14.839.574,68 para o exercício de 2013.
    2012
    Lei 375/2012
    Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Avelino Lopes para a gestão de 2013 a 2016 e dá outras providências.
    2012
    Lei 372B/2012
    Autoriza o Poder Público Municipal a desenvolver ações para implantar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, criado pela Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, nas condições definidas pelos normativos do Ministério das Cidades.
    2012
    Lei 372A/2012
    Dispõe sobre a denominação do Estádio Municipal e dá outras providências.
    2012
    Lei 371/2012
    Autoriza a venda de veículos automotores (máquinas) de propriedade do município e dá outras providências.
    2012
    Lei 370/2011
    Dispõe sobre a alteração da Lei do plano plurianual para o quadriênio de 2010 a 2013.
    2011
    Lei 369/2011
    Altera o art. 5º, parágrafo único e art. 23, &2º, da Lei nº 351/09 (plano de carreira do magistério) e concede Reposição de Perda Salarial ao cargo de Motorista da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
    2011
    Lei 368/2011
    Estima a receita fixa a despesa do Município de Avelino Lopes em R$ 14.620.270,80, para o exercício financeiro de 2012.
    2011
    Lei 367/2011
    Dispõe sobre a alteração do artigo 21, &1º, da Lei nº 283/2001 e dá outras providências.
    2011
    Lei 364/2011
    Autoriza o Poder Executivo Municipal de Avelino Lopes a celebrar convênio de cooperação com o Estado do Piauí, tendo como interveniente a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí - AGRESPI, com vistas à formalização do contrato de programa com a Água e Esgoto do Piauí S/A - AGEPISA.
    2011
    Lei 363/2011
    Dispõe sobre a Criação do Bairro e de nomes a logradouros públicos e dá outras providências.
    2011
    Lei 362/2011
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil e dá outras providências.
    2011
    Lei 359/2011
    Fixa o aumento do piso salário dos servidores público municipal ocupante dos cargos de auxiliar de enfermagem e técnico de enfermagem e dá outras providências.
    2011
    Lei 357/2011
    Reajusta os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Avelino Lopes, fixado pela Lei nº 341/08, recompondo a s perdas inflacionadas do biênio de 2009 a 2010 e dá outras providências
    2011
    Lei 356/2011
    Altera os arts. 6º e 7º da Lei nº 317/05, restringindo a estrutura administrativa da Secretária da Educação do Município à organização específica da Educação e desmembrando departamentos não específicos da área e dá outras providências.
    2011
    Lei 354/2010
    Define débitos judiciais ou obrigações decorrentes de sentença judicial transitada em julgado considerado como de pequeno valor no âmbito municipal, a serem pagas independentemente de precatório.
    2010
    Lei 353/2010
    Dispõe sobre a Criação da Biblioteca Pública Municipal e da Política Municipal de estímulo a Leitura e dá outras providências.
    2010
    Lei 349/2010
    Estabelece orçamento plurianual de aplicação para os exercícios de 2010 a 2013, e dá outras providências.
    2010
    Lei 346/2010
    Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.
    2010
    Lei 350/2009
    Estima a receita fixa a despesa par Orçamento-Programa no exercício financeiro de 2010.
    2009
    Lei 348/2009
    Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.
    2009
    Lei 343/2008
    Altera o art. nº 21 da Lei nº 283, de 29 de maio de 2001, que dispões sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
    2008
    Lei 342/2008
    Câmara Municipal decreta e o prefeito sanciona Lei
    2008
    Lei 341/2008
    Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Avelino Lopes para a gestão de 2009 a 2012 e dá outras providências.
    2008
    Lei 333/2007
    Autoriza a Administração Pública direta e indireta a utilizar-se da modalidade cartão de crédito, para efetuar pagamentos em nome da municipalidade.
    2007
    Lei 332/2007
    Dispõe sobre alteração da Lei de Concessão de Imóveis Públicos, nº 314/06, quanto à autorização de doação, nas concessões de direito real de uso de imóveis pertencentes ao Município de Avelino Lopes, e dá outras providências.
    2007
    Lei 331/2007
    Dispõe sobre a concessão de Benefícios Eventuais no âmbito de Política Pública de Assistência Social no Município de Avelino Lopes, dá outras providências.
    2007
    Lei 330/2007
    Fixa o limite de pagamento pequeno valor para débito decorrente de sentenças transitadas em julgado da Prefeitura Municipal de Avelino Lopes e dá outras providências.
    2007
    Lei 325/2007
    Dispões sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.
    2007
    Lei 323/2006
    Cria cargos efetivos vinculados ao Programa de Saúde, fixa a remuneração e dá outras providências.
    2006
    Lei 322/2006
    Dispõe sobre a Reformulação do Conselho Municipal de Assistência Social, instituído pela Lei nº 05/97 e dá outras providências.
    2006
    Lei 321/2006
    Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Avelino Lopes - PI.
    2006
    Lei 320/2006
    Dispõe sobre o tempo máximo de atendimento os clientes, e estabelece prioridade a idosos, deficientes físicos, gestantes e mulheres com crianças ao colo nos estabelecimentos bancários situados no município.
    2006
    Lei 318/2006
    Instituí o Código de Posturas do Município de Avelino Lopes, e dá outras providências.
    2006
    Lei 314/2006
    Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóveis pertencentes ao Município de Avelino Lopes, e dá outras providências.
    2006
    Lei 311/2006
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2005 e dá outras providências.
    2006
    Lei 317/2005
    Estabelece a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Avelino Lopes e dá outras providências.
    2005
    Lei 316/2005
    Estima a receita fixa a despesa do Município de Avelino Lopes para o exercício financeiro de 2006.
    2005
    Lei 314/2005
    Dispõe sobre a criação de empregos públicos e contratação de Agente Comunitário de Saúde para atender as necessidades da execução do Programa de Saúde da Família - PSF, fixa a jornada de trabalho e dá outras providências.
    2005
    Lei 313/2005
    Câmara Municipal decreta e o prefeito sanciona Lei
    2005
    Lei 312/2005
    Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC), do Município de Avelino Lopes - PI e dá outras providências.
    2005
    Lei 307/2005
    Dispõe sobre a autorização para a contratação de pessoal, temporária e de excepcional interesse público.
    2005
    Lei 305/2005
    Dispõe sobre a proibição de animais na área urbana do município e dá outras providências.
    2005
    Lei 304/2005
    Dispõe sobre o reconhecimento da condição de entidade de Utilidade Pública, da instituição Ministério Vida Plena e dá outras providências.
    2005
    Lei 302/2004
    Estima a receita fixa a despesa par Orçamento-Programa no exercício financeiro de 2005.
    2004
    Lei 1.083/2004
    Autoriza o poder Executivo a contratar financiamento junto a União, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
    2004
    Lei 299/2003
    Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional.
    2003
    Lei 296/2003
    Estima a receita fixa a despesa do Município de Avelino Lopes para o exercício de 2004.
    2003
    Lei 294/2002
    Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional.
    2002
    Lei 293/2002
    Estima a receita fixa a despesa do Município de Avelino Lopes para o exercício de 2003.
    2002
    Lei 291/2002
    Concede pensão especial a Gidelci Francisca da Gama e dá outras providências.
    2002
    Lei 290/2002
    Dispõe sobre a alteração do artigo 12 da Lei Municipal nº 273 de 19 de junho de 2000.
    2002
    Lei 289/2001
    Dispõe sobre a fixação de salários do Prefeito e Vice-Prefeito e dá outras providências.
    2001
    Lei 288/2001
    Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional.
    2001
    Lei 287/2001
    Estima a receita fixa a despesa do Município de Avelino Lopes para o exercício de 2002
    2001
    Lei 286/2001
    Dispõe sobre o Plano Plurianual de Avelino Lopes para o período de 2002 a 2005.
    2001
    Lei 284/2001
    Dispõe sobre o crédito adicional especial e dá outras providências.
    2001
    Lei 283/2001
    Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
    2001
    Lei 282/2001
    Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2002.
    2001
    Lei 281/2001
    Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências.
    2001
    Lei 279/2001
    Dispõe sobre a criação do Programa de garantia de renda mínima associado a ações sócio-educativas, e dá outras providências.
    2001
    Lei 278/2001
    Fixa subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Avelino Lopes e dá outras providências.
    2001
    Lei 269/2000
    Dispõe sobre a criação da Vigilância Sanitária do Município de Avelino Lopes e suas atribuições no âmbito do município.
    2000
    Lei 268/2000
    Autoriza criação do 2º grau no Município.
    2000
    Lei 267/2000
    Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
    2000
    Lei 266/2000
    Dispõe sobre a alienação da Carteira de Ações desta prefeitura das Empresas telecomunicações do Piauí S/A - TELEPISA e Centrais energéticas do Piauí S/A - CEPISA.
    2000
    Lei 262/1999
    Altera a Lei nº 193 e fixa os novos limites da zona urbana e dá outras providências.
    1999
    Lei 259/1998
    Fixa diárias para o atendimento de despesas de viagem.
    1998
    Lei 006/1997
    Dispõe sobre a criação do fundo municipal de Assistência Social e dá outras providências.
    1997
    Lei 005/1997
    Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
    1997
    Lei 233/1995
    Autoriza o poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal, oferecer garantias e dar outras providências correlatas.
    1995
    Lei 231/1995
    Dispõe sobre o Plano Plurianual referente ao Quadriênio de 1994 a 1997.
    1995
    Lei 228/1995
    Autoriza a doação de um terreno de 435 m² para Telecomunicações do Piauí S/A - TELEPISA
    1995
    Lei 227/1993
    Autoriza o acréscimo de 65% a abertura de crédito suplementar ao orçamento programa vigente.
    1993
    Lei 223/1993
    Autoriza o poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço FGTS e dá outras providências.
    1993
    Lei 221/1993
    Instituí o Regime Jurídico único do município de Avelino Lopes e dá outras providências.
    1993
    Lei 196/1990
    Pede autorização e crédito especial para compra de área destinada a construção de Estádio de Futebol
    1990
    Lei 194/1990
    Cria verba especial de NCZ$ 900.252,65 e dá outras providências.
    1990
    Lei 193/1989
    Autoriza o prefeito adquirir plantas e recursos para a construção de casas populares no município de Avelino Lopes e dá outras providências.
    1989
    Lei 192/1989
    Altera a Lei nº 148 que fixa os limites da zona urbana e dá outras providências
    1989
    Lei 001/1989
    Cria verba para construção de mini posto de saúde
    1989
  • Resolucoes
    Resoluções Ano Arquivos